"Cabe a União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum" (LDB, Artigo 9º, Inciso IV)
O sonho da educação básica comum a todos os brasileiros, ou seja, que permita a estudantes de todo o país, de norte a sul ou de leste a oeste, em pé de igualdade quanto as possibilidades que venha a ofertar, no tocante a uma formação de qualidade, é algo perseguido por governos e educadores, oficialmente, como é possível verificar pelo trecho da LDB que abre este artigo, há mais de 20 anos.
Num país como o Brasil, de dimensões continentais, o que se verifica, num contexto sem regulamentação que estipule bases semelhantes para a educação básica nas diferentes partes de seu território, é a diversidade evidente, não apenas pelos regionalismos e características singulares de cada região, estado ou cidade, porém, pelo fato de se ofertarem objetos de aprendizagem pelo ensino e aprendizagem diversos e díspares.
Entenda-se aí que, por objetos de aprendizagem, falamos não apenas de conteúdos específicos, as ditas matérias escolares, mas, de competências e habilidades que permitam ao educando real capacidade de participação e integração ao mundo em que vive, se tornando, então, artífice de seu próprio ser e elemento ativo social, política, econômica e culturalmente, sendo verdadeiro protagonista e não apenas coadjuvante da história (seja ela pessoal ou coletiva).
Neste sentido, a lei especifica ainda que:
"Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos" (LDB, Artigo 26)
A definição da Base Nacional Curricular Comum visa, portanto, superar o atraso, a distorção, as realidades tão distantes e diversificadas percebidas entre as escolas de todo o país. Cria-se, então, a regulação e foco no saber fazer, no domínio de competências e suas habilidades, para que, com base nelas, o educando seja capaz de responder as demandas objetivas apresentadas a ele no mundo real. Os conteúdos continuam a existir, mas eles deixam de orientar e regular as ações educativas, tornando-se insumos importantes que auxiliam os educandos, no processo de apropriação das competências e suas habilidades, a ter estofo, a contar com informações e dados processados, a possuir argumentos, que lhes auxiliem a superar as dificuldades e problemas que eventualmente surgem diante deles em suas vidas.
Neste sentido, a ação do MEC, contando com a colaboração e a participação da Undime e do Consed, tem como principal objetivo diminuir as evidentes disparidades observadas no país que são resultantes de inúmeros elementos e fatores relacionados ao entorno social de cada localidade e escola, quanto também tornar a escola e a educação efetivas, por meio de seus processos e ações, na valorização daquilo que é local aproximando e formando os estudantes num mundo que é, cada vez mais, global.
A BNCC que surge de debates e estudos iniciados há mais de 4 anos, a ser aplicada a partir de 2019/2020 nas escolas brasileiras, induz a todos os envolvidos, real mudança no que tange a própria concepção de escola que se consolida com tal mudança. Irá implicar em novos procedimentos, práticas e saberes a serem consolidados que, por sua vez, exigirão educadores com formação diferente daquela que até o presente momento é oferecida nas universidades brasileiras nos cursos de pedagogia e nas licenciaturas.
Não será mais possível, por exemplo, que um licenciado em matemática ou geografia, mantenha-se a parte das outras áreas do conhecimento. A interdisciplinaridade ou suas congêneres, ações trans ou multidisciplinares, somente podem se estabelecer se a formação dos docentes preconizar os devidos e necessários emparceiramentos e troca de informações.
A concepção de competências e habilidades não poderá ser aprendida pelos educadores apenas com o intuito de conhecimento do conceito, precisando a partir de agora, tornar-se cultura presente, realizável, concretizável no cotidiano da escola, juntamente aos alunos...
O uso das novas tecnologias e das metodologias ativas, igualmente, há que se tornar parte dos currículos de formação de professores para que seja possível alinhar as ações dos docentes as expectativas e demandas de toda uma geração de educandos já nascidos na era digital, conectados à internet, usuários regulares das tecnologias móveis.
Torna-se premente, também, que se estude a legislação existente e toda a sua derivação e elementos estruturantes da ação prática a ser realizada nas escolas brasileiras, tanto para os futuros profissionais da educação quanto em processos de atualização que envolvam os professores que estão na lida, atuando na linha de frente das instituições de ensino no país.
Compete aos professores e gestores das escolas compreender tanto a BNCC quanto o SAEB, ou seja, que saibam exatamente o que é, como funciona, que objetivos trazem em seu cerne as avaliações de cunho nacional amplo, como a Prova Brasil e o ENEM, por exemplo, para que deste conhecimento surjam ações focadas numa formação que entenda os motivos destas provas e que, ao mesmo tempo, vislumbre a educação de qualidade que irá preparar seus alunos para qualquer desafio que tiverem pela frente, inclusive tais avaliações.
A formação de professores, evidentemente, tem que ter maior foco na realidade, sendo contextualizada para ensinar de forma significativa, a construir elementos que auxiliem, como preconiza a BNCC, elementos que orientam e preparam os educandos para resolver problemas, posicionando-se de forma pautada e esclarecida em relação a eles, sendo criativos para buscar soluções fora de regras ou modelos previamente preparados que devem apenas copiar, sabendo trabalhar em equipe, de modo cooperativo, atuando sempre de forma ética e cidadã.
A formação de educadores dentro deste novo modelo, ainda incompleto e inacabado, a ser melhor desenhado e finalizado, que é a BNCC, não significa abandonar tudo o que até o presente momento foi constituído, mas, aproveitar as boas práticas, teorias e ideias que vigoraram, usando e abusando da experiência dos melhores docentes, para que, por meio de coaching, por exemplo, a combinação de saberes e experiências destes profissionais se reúna a esta visão modernizadora da educação nacional relacionada a BNCC e a reforma gradual dos níveis de ensino por segmentos existentes no Brasil, atingindo, inclusive, a própria universidade.
Criar amplas frentes de estudo, dialogar com experiências bem-sucedidas, buscar ideias e realizações inspiradoras no exterior, investir em novas formas de dar aula, comunicar-se de modo interessante e provocador/instigante juntamente aos alunos, mobilizar a curiosidade intelectual, trabalhar dentro de conceitos científicos e ler/estudar muito são ações mais que prementes e necessárias para esta transição.
Que a BNCC seja apenas um, entre decisivos passos necessários para o estabelecimento de uma educação de qualidade no país, que passa, fundamentalmente, pela formação docente renovada e inovadora!
